• Telefone: +258 21 492 079
  • info@mocambiqueprevidente.co.mz
  • Av. Armando Tivane 1232, Maputo - Moçambique

FAQs

O que é um fundo de pensões?

Um fundo de pensões é um património autónomo que se destina exclusivamente ao financiamento de um ou mais planos de pensões e/ou planos de benefícios de saúde.

Quais são os principais intervenientes nos fundos de pensões?

Os principais intervenientes num fundo de pensões são:

ASSOCIADO
Entidade cujos planos de pensões ou de benefícios de saúde são financiados por um fundo de pensões.

PARTICIPANTE
Pessoa cuja situação pessoal ou profissional determina a definição dos direitos previstos no plano de pensões ou no plano de benefícios de saúde, independentemente de contribuir ou não para o fundo. Contribuinte: pessoa que contribui para o fundo ou entidade que contribui para o fundo em nome e a favor do participante.

BENEFICIÁRIO
Pessoa com direito aos benefícios fixados no plano de pensões ou no plano de benefícios de saúde, independentemente de ter ou não sido participante.

ADERENTE
Pessoa ou entidade que adere a um fundo de pensões aberto.

ENTIDADE GESTORA
Entidade que gere o fundo de pensões; pode ser uma sociedade constituída exclusivamente para esse fim (sociedade gestora de fundos de pensões) ou uma empresa de seguros do ramo Vida.

Para além destes, existem ainda outros intervenientes, como, por exemplo, o depositário, o actuário responsável ou as entidades comercializadoras (que podem ou não coincidir com as entidades gestoras).

Que tipos de fundos de pensões existem?

Um fundo de pensões pode ser:

FUNDO DE PENSÕES FECHADO
Quando disser respeito apenas a um associado ou, envolvendo vários associados, se existir um vínculo empresarial, associativo, profissional ou social entre eles e for necessário o seu acordo para a entrada de novos associados no fundo.

FUNDO DE PENSÕES ABERTO
Quando a adesão ao fundo depender unicamente de aceitação pela entidade gestora, não sendo necessário qualquer vínculo entre os diferentes aderentes; a adesão pode ser individual ou colectiva.

O que são planos de pensões?

Um plano de pensões é um programa que define as condições para receber uma pensão por:

  • Reforma por velhice;
  • Reforma por invalidez;
  • Pré-reforma;
  • Reforma antecipada;
  • Sobrevivência.

O plano de pensões define:

  • As pensões a que os beneficiários podem ter direito;
  • As condições para receber uma pensão;
  • A forma como é calculado o seu valor.

Que tipos de planos de pensões existem?

No que toca às garantias que oferecem, os planos de pensões podem ser:

PLANOS DE BENEFÍCIO DEFINIDO
Quando os benefícios estão definidos previamente e as contribuições para o fundo são calculadas de forma a garantir o pagamento daqueles benefícios.

PLANOS DE CONTRIBUIÇÃO DEFINIDA
Quando as contribuições estão definidas previamente e os benefícios vão depender do valor das contribuições entregues e dos rendimentos acumulados.

PLANOS MISTOS
Quando se combinam características dos planos de benefício definido e de contribuição definida.

Quanto á forma de financiamento, os planos de pensões podem classificar-se em

PLANOS CONTRIBUTIVOS
Quando estão previstas contribuições dos participantes..

PLANOS NÃO CONTRIBUTIVOS
Quando as contribuições são apenas efectuadas pelo associado.
Os planos de pensões podem ainda ser independentes ou complementares da Segurança Social.

O que é a comissão de acompanhamento do plano de pensões?

No caso de fundos de pensões fechados e de adesões colectivas a fundos de pensões abertos que abranjam mais de 100 participantes, beneficiários ou ambos, o cumprimento do plano de pensões e a gestão do fundo de pensões são verificados por uma comissão de acompanhamento do plano de pensões. A comissão de acompanhamento é constituída por representantes do associado e dos participantes e beneficiários. Os representantes dos participantes e beneficiários devem ser, pelo menos, um terço dos membros da comissão.

Quais as funções da entidade gestora?

As funções da entidade gestora são definidas por lei. Como representante legal do fundo e responsável pela sua boa administração e gestão, compete-lhe, por exemplo:

  • i. Avaliar as responsabilidades do fundo, ou seja, os valores que o fundo tem de cobrir;
  • ii. Seleccionar e negociar os investimentos que devem fazer parte do património do fundo, de acordo com a política definida;
  • iii. Representar os associados, participantes, contribuintes e beneficiários no exercício dos seus direitos; cobrar as contribuições; garantir os pagamentos devidos aos beneficiários.

A quem compete a supervisão dos fundos de pensões?

A supervisão da gestão de fundos de pensões é da competência do Instituto de Supervisão de Seguros de Moçambique, abrangendo os fundos de pensões e as respectivas entidades gestoras. A supervisão é efectuada quer através da análise da informação enviada pelas entidades gestoras, quer da realização de acções de inspecção nas instalações das entidades gestoras e comercializadoras.

Como são pagos os benefícios dos planos de pensões?

Geralmente os benefícios são pagos através de uma pensão vitalícia (pensão que é paga enquanto o beneficiário for vivo) mas, se tal estiver previsto no plano de pensões, o beneficiário pode optar por:
Receber outro tipo de renda (por exemplo, uma pensão paga apenas durante um determinado número de anos); receber de uma só vez parte do valor total da pensão a que tem direito (remição parcial em capital).
No entanto, o beneficiário só pode receber em capital até um terço do valor total da pensão a que tem direito.
Se o valor da renda mensal atribuída ao beneficiário for inferior a 10% do salário mínimo nacional que estiver em vigor, a entidade gestora, o associado e o beneficiário podem fazer um acordo para que o pagamento da pensão seja feito de uma só vez (remição total em capital)

Faça as suas perguntas